Um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos apontou falhas estruturais no sistema de Justiça brasileiro no combate a crimes financeiros. De acordo com o documento produzido pelo governo de Donald Trump, decisões judiciais têm sido influenciadas por “fortes vieses políticos”, com impactos que ultrapassam as fronteiras do país.
Na análise, o órgão subordinado à Casa Branca sugere que magistrados proferem decisões parciais no Brasil. “Juízes agindo com fortes vieses políticos proferem decisões com ampla relevância doméstica e pretendido impacto internacional, o que permanece sem solução”, diz o documento obtido pela coluna.
O relatório também aponta uma possível demora na tramitação dos processos. “Atrasos judiciais frequentemente levam à prescrição de processos antes do julgamento, devido a prazos prescricionais rigorosos”, indicou o Departamento de Estado. O estudo foi produzido no âmbito de uma análise sobre combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
De acordo com o documento, as principais fontes de recursos ilícitos no país seriam provenientes da corrupção pública, do contrabando de migrantes, dos crimes ambientais e do tráfico de drogas, armas e mercadorias falsificadas.
“Os métodos de lavagem de dinheiro incluem o uso de bancos, imóveis, contas fantasmas e paraísos fiscais estrangeiros, apostas online, criptomoedas, redes financeiras informais e a venda de carros, gado, cavalos de corrida, obras de arte e outros bens de luxo”.
O relatório do Departamento de Estado dos EUA é um dos principais instrumentos usados por Washington para avaliar como os países enfrentam o narcotráfico e a lavagem de dinheiro. O texto analisa questões como legislações, a atuação de autoridades, a eficiência do Judiciário e o grau de cooperação internacional, funcionando como um diagnóstico global sobre o combate ao crime organizado.
Além de mapear rotas do tráfico e estruturas financeiras ilícitas, o relatório orienta decisões de política externa dos Estados Unidos, influenciando acordos bilaterais, parcerias de segurança e até medidas de pressão diplomática.
Governo Trump se manifestou sobre facções
O Departamento de Estado dos EUA disse, no último dia 10 de março, que o governo norte-americano vê as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças de alcance regional. “Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz um trecho da nota divulgada pelo órgão.
Sobre a eventual classificação desses grupos como organizações terroristas, a nota afirma que o governo dos Estados Unidos não antecipa “potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas” e ressalta que o país está “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.