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O Supremo Tribunal Federal resolveu tentar limitar os penduricalhos salariais que inflam a remuneração da elite do funcionalismo público. Estabeleceu que, a partir de maio, a soma dessas verbas extras não pode mais ultrapassar 35% da remuneração bruta de um juiz do STF (R$ 46.366,19 desde fevereiro) —valor que é referência constitucional como teto salarial no serviço público.
O tribunal tenta conter a ampliação dos privilégios autoconcedidos pelos que ocupam cargos-chave no topo da pirâmide do funcionalismo, enquanto aguarda a aprovação de legislação específica no Congresso. Até agora, porém, o tema não apareceu na lista de prioridades legislativas, embora custe mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos por ano.
Metade desse gasto extra, que o STF julgou inconstitucional, tem origem nas folhas de pagamento dos Tribunais de Justiça. No ano passado, por exemplo, quase todos (98%) juízes estaduais receberam remuneração acima do limite previsto na Constituição.
Um em cada quatro juízes estaduais embolsou mais de R$ 1 milhão além do teto salarial, demonstra estudo divulgado nesta semana pela Transparência Brasil e República.org., com base na análise de 17,6 mil contracheques emitidos nos 27 tribunais de justiça. Os dados sobre remuneração dos juízes são rotineiramente coletados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Há mais transparência sobre pagamentos nos tribunais do que em outros organismos estatais. A opacidade sobre remunerações prevalece nas procuradorias, por exemplo. Em ao menos um caso, a exposição da rotina de pagamentos de legalidade duvidosa redundou em ações judiciais contra jornalistas.
Aconteceu em Vitória, em 2015, quando o então procurador estadual de justiça, Eder Pontes da Silva, processou os jornalistas Rogério Medeiros, Manaíra Medeiros e Nerter Samora, do portal Século Diário. Alegou ofensa por uso da palavra “penduricalhos” — segundo ele, expressão “extremamente pejorativa”.
No ano passado, mais da metade (56%) dos juízes recebeu acima de R$ 500 mil além do limite constitucional.
Parcela expressiva (32%) ganhou entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto do funcionalismo.
Em todo o país, somente 255 juízes (menos de 1,7% do total) foram remunerados na forma da lei.
O recorde nacional em pagamentos a um juiz foi registrado no Piauí: uma juíza recebeu R$ 2,8 milhões do tribunal estadual, além do que permite a Constituição.
Piauí e São Paulo pagaram os maiores salários totais (média, antes dos descontos) durante o ano passado —R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil ao mês, respectivamente. Oito em cada dez juízes paulistas receberam mais de R$ 1 milhão em extras salariais.