O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu à decisão da Justiça que anulou uma condenação de transfobia contra ele.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, na quarta-feira (25/3), a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios derrubou a sentença imposta ao parlamentar.
À coluna, Nikolas afirmou que o resultado foi “justo” e também fez críticas à deputada Erika Hilton (PSol-SP), atual presidente da Comissão da Mulher na Câmara.
“Justa. Eu tinha razão. A presidência da comissão das mulheres prova isso, mais uma vez”, declarou.
O deputado havia sido condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso no plenário da Câmara dos Deputados no qual utilizou uma peruca.
Ao reformar a decisão de primeira instância, os magistrados acompanharam o entendimento de que a conduta de Nikolas está protegida pela imunidade parlamentar.
Segundo o colegiado, as falas e os atos do deputado ocorreram dentro do exercício do mandato e no recinto da Casa Legislativa, o que, conforme a Constituição Federal, garante a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos.
A decisão foi selada com um placar de 3 a 0. Os desembargadores avaliaram que, independentemente do teor polêmico da manifestação, o Poder Judiciário não poderia punir o parlamentar.