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O plenário do STF formou maioria nesta quarta-feira para limitar as verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, em 35% do teto salarial constitucional.
O teto é definido a partir do salário dos ministros da Corte, que atualmente está em 46,3 mil reais.
A proposta de limite foi apresentada em um voto conjunto de relatores de quatro ações sobre o tema — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — e seguida pela maioria dos magistrados.
A medida vale até que o Congresso edite uma lei sobre o tema.