Relator do Marco Legal da Inteligência Artificial, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê que o projeto seja votado pela comissão especial na Câmara dos Deputados em meados de abril. Segundo o parlamentar, a proposta está “noventa por cento endereçada”, passados dez meses de discussões no órgão colegiado com empresas do setor, autoridades federais e locais e representantes da sociedade civil.
“A minha expectativa é finalizar os ajustes dentro de um mês e, no início de maio, já ter isso votado”, declarou Ribeiro a jornalistas nesta quarta-feira, 25, acrescentando que o cronograma final será definido pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da comissão especial, Luiza Canziani (PSD-PR). A fala ocorreu durante um seminário sobre inteligência artificial em São Paulo, organizado pelo grupo LIDE, do ex-governador João Doria (sem partido).
Caso o relatório de Ribeiro seja aprovado pela comissão, o texto ainda deverá ser votado pelo plenário da Câmara e, caso aceito, retornar ao Senado, onde foi originalmente apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em maio de 2023 — ou seja, daqui a dois meses, o Marco Legal da IA completará três anos de tramitação no Congresso.
Prioridade é lei simples com foco em governança de IA, diz Ribeiro
Segundo o relator, o objetivo final do projeto de lei nº 2.338, de 2023, é criar um modelo de governança para a inteligência artificial capaz de proteger os direitos do cidadão sem sufocar a inovação tecnológica. A ideia é evitar uma legislação engessada sobre IA e permitir que o governo federal, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualize as regras específicas conforme as novas tecnologias avançam, sem a necessidade de aprovar novas leis constantemente.
Os principais gargalos da discussão envolvem o combate a crimes praticados com IA (como deepfakes e golpes virtuais), a proteção dos direitos autorais sobre o conteúdo usado para treinar a inteligência artificial e a regulação dos custosos data centers que processarão o gigantesco volume de dados.
De acordo com Ribeiro, estes pontos devem ser excluídos do marco regulatório e tratados em outras leis específicas. “Tem muita coisa que todo mundo quer levar para dentro da legislação, e não vamos tratar de cada tema que há, porque já existe lei para tudo”, declarou o deputado.