O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira, 25, pela manutenção das regras estabelecidas por ele próprio em liminar sobre a eleição indireta para governador do Rio. No seu entendimento, o prazo para desincompatibilização dos candidatos deve ser de seis meses e o voto dos deputados na Alerj, secreto. A medida derruba dois pontos centrais da lei aprovada pela Assembleia do Rio e sancionada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL): o prazo de 24 horas após a dupla vacância para que candidatos deixem cargos e a votação aberta.
“Entendo que o prazo de desincompatibilização de meras 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do fato da dupla vacância é manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral”, ressalta Fux no seu voto, para quem a exigência dos seis meses é apropriada para evitar “a indevida utilização da máquina pública” . Ele diz ainda que o caráter excepcional ou inesperado da dupla vacância “não afasta a indevida influência do poder político que se almeja obstaculizar”.
Sobre o voto secreto, o ministro afirma: “Excepcionalmente, quando reconhecida a vulnerabilidade concreta dos membros da Assembleia Legislativa a interferências externas hostis à livre formação de sua vontade política, torna-se obrigatória a observância da garantia constitucional do voto secreto, sob pena de frustrar-se a própria finalidade do certame democrático.” Na análise de Fux, essas considerações ganham maior peso no Rio por causa da “proliferação da criminalidade organizada”, com “penetração no meio político”.
A votação dos ministros do STF sobre a eleição para o mandato-tampão, em plenário virtual, ficará aberta até segunda-feira. A liminar de Fux acata pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, pré-candidato a governador. Havia expectativa no campo da direita, liderado pelo PL, de que a medida fosse revista pelo ministro. O grupo se preparava para lançar o deputado Douglas Ruas, recém exonerado da Secretaria estadual das Cidades, como candidato na eleição indireta. O plano era que Ruas fosse eleito e tivesse a máquina sob seu poder enquanto concorria a governador para a disputa nas urnas em outubro.