O ministro André Mendonça, do STF, transformou em convite a convocação aprovada pela CPI do Crime Organizando para o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Com isso, a presença dele passa a ser opcional.
Mendonça também decidiu que, caso deseja comparecer, Campos Neto terá o direito de permanecer em silêncio e não poderá ser alvo de “qualquer medida coercitiva e constrangimento físico ou moral”.
O depoimento do ex-presidente do BC está marcado para terça-feira. O objetivo é discutir se houve “eventuais falhas ou omissões na regulação e fiscalização bancária”, especialmente envolvendo o Banco Master.
Para Mendonça, “não há qualquer indício de envolvimento do indivíduo convocado com os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Compliance Zero”.
Ao transformar a convocação em convite, o ministro buscou “mínima intervenção em seara ordinariamente reservada à atuação de outros Poderes”, sem anular inteiramente o ato da CPI.