Em paralelo às ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontam propaganda eleitoral antecipada e potencial abuso de poder na homenagem da Acadêmicos de Niterói a Lula no Carnaval do Rio e nos sinais de interferência ativa do Palácio do Planalto no desfile, a ofensiva jurídica pré-eleitoral da oposição tem tudo para ganhar um complicador a mais.
Nas últimas semanas, o governo federal tem feito disparos massivos de mensagens pelo WhatsApp para contribuintes que ganham até 5.000 reais por mês e, portanto, se encaixam na nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Calcula-se que 10 milhões de pessoas foram beneficiadas com a medida — uma das principais bandeiras da campanha de Lula à reeleição.
Coordenador de pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) mandou um ofício ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cobrando explicações sobre o que considera um “desvio de finalidade para fins de autopromoção governamental com o uso de dados personalíssimos”.
“O Governo do Brasil tem uma informação importante: a partir deste mês você não paga mais Imposto de Renda, caso receba até R$ 5 mil por mês”, diz o alerta enviado por WhatsApp. E, na sequência, um esclarecimento: “Para compensar e garantir que não faltará recursos para saúde, segurança e educação, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e pagava menos imposto vai contribuir.”
O líder oposicionista pediu informações sobre o número de mensagens disparadas e a base de dados usada para o contato personalizado. Dentro do QG eleitoral de Flávio Bolsonaro, acredita-se que o caso deve desembocar, no futuro, em mais uma ação por abuso de poder contra Lula, tanto pelo uso da máquina pública para promover o petista em ano eleitoral quanto pela utilização de dados protegidos por sigilo fiscal.
Os disparos foram realizados por meio de uma conta de WhatsApp aberta pelo governo em janeiro. O Fisco diz que a iniciativa busca apenas “levar informações públicas de forma direta aos cidadãos, fortalecendo o acesso a seus direitos e às regras que impactam sua vida financeira”.
O caso lembra uma contenda da campanha de 2014, quando a então candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) enfrentou acusações do adversário Aécio Neves (PSDB) sobre o uso irregular dos Correios para distribuir milhões de panfletos de sua campanha. O TSE arquivou a representação em dezembro de 2015, com Dilma já reeleita.