O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Junior, avalia que a decisão do STF que suspendeu “penduricalhos” não previstos em lei pode produzir um “impacto sistêmico” não desejado.
“Uma medida concebida com a melhor intenção de coibir privilégios pode, se aplicada de forma apressada e sem considerar a ordem atualmente estabelecida, produzir impacto sistêmico, não apenas sobre altos cargos, mas sobre estruturas remuneratórias que asseguram o funcionamento de hospitais, escolas e delegacias”, afirma Valença.
A decisão de Flávio Dino foi proferida no início do mês e começou a ser analisada nesta semana pelo plenário do STF. A análise será retomada no dia 25 de março.
O presidente da Fenafisco também vê um risco de aumento da judicialização e de insegurança administrativa.
“Alterações abruptas na arquitetura remuneratória do Estado tendem a ampliar a insegurança jurídica e gerar instabilidade, com reflexos diretos na prestação de serviços à população”, considera.