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Em mais um capítulo da disputa entre o governo Lula e a Refit acusa a Receita Federal de fraudar um documento para afastá-la como depositária fiel de uma carga de combustível apreendida em dois navios alvos de uma operação que investiga um gigantesco esquema de sonegação fiscal.
Os navios Onioussian Star e Madelyn Grace foram interceptados pela Receita Federal no final de setembro do ano passado, quando o Fisco reteve 91 milhões de litros de combustível em uma operação do Fisco em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dias antes, em 19 de setembro, foram apreendidas as primeiras cargas, momento em que a Refit foi nomeada como responsável pela guarda dos insumos enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizada perícias necessárias para confirmar a natureza do produto apreendido.
Para investigadores, trata-se de gasolina pronta importada clandestinamente pela Refit. O grupo, por sua vez, afirma que eram apenas insumos para a produção de combustíveis comprados licitamente no exterior.
O enrosco ganhou nova proporção a partir de 27 de outubro de 2025, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a desinterdição parcial da Refit – a paralisação total fora imposta na esteira da apreensão da carga – e comunicou no mesmo dia que cabia à refinaria guardar a carga.
Segundo a empresa, a decisão judicial a ela favorável foi comunicada por e-mail à Receita Federal ainda no dia 27.
No dia seguinte, porém, o Fisco não só revogou a nomeação do grupo como depositário da carga suspeita quanto a Fazenda Nacional bateu às portas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com data retroativa de 27 de outubro, pedindo a suspensão da liminar que permitia o funcionamento parcial da Refit.
É neste contexto que o conglomerado do empresário Ricardo Magro acusa do Fisco de adulteração de documentos para que a data do recurso enviado ao STJ não acusasse a possível desobediência da ordem judicial do TJ-RJ.