O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27, o projeto de redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida, aprovada por 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, agora segue para sanção do presidente Javier Milei.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados mais cedo neste mês. “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos”, escreveu Milei no X, antigo Twitter, à época. “Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar suas vítimas”.
O projeto, que altera o regime penal juvenil em vigor desde 1980 no país, estabelece pena máxima de até 15 anos de prisão para adolescentes que cometam crimes graves, como homicídio, abuso sexual e sequestro.
A legislação exclui a possibilidade de prisão perpétua ou prisão para penas inferiores a três anos, e determina que menores condenados não poderão cumprir pena em unidades junto com adultos. O projeto também prevê ações de ressocialização e destina mais de 23 bilhões de pesos (cerca de 85,9 milhões de reais) para financiar a implementação do novo sistema.
A oposição ao governo Milei criticou a tramitação acelerada do projeto e questionou o orçamento previsto e o prazo para adequar as unidades de detenção.
A reforma teve como base um texto apresentado em julho de 2024. A versão inicial do governo previa fixar a maioridade penal em 13 anos, mas a proposta foi ajustada para 14 após negociações com aliados.
Pelo regime atual, menores de 16 anos são inimputáveis na Argentina. Entre 16 e 18 anos, a responsabilização é aplicada de forma limitada, dentro de um regime especial. Com a mudança, o país passará a adotar uma idade semelhante à da maioria das nações sul-americanas, onde a maioridade penal costuma ser de 14 anos.
A aprovação do projeto de lei ocorre em meio a casos recentes de crimes envolvendo adolescentes que ganharam ampla repercussão no país.
O episódio mais recente foi registrado em dezembro do ano passado, na província de Santa Fé. Na ocasião, dois adolescentes, de 14 e 15 anos, atacaram e mataram a facadas um jovem de 15 anos, identificado como Jeremías Monzón, depois de emboscá-lo em um armazém abandonado com a ajuda de uma garota de 16 anos, a única detida pelo crime.
Na quarta-feira, os pais da vítima e outros parentes de afetados por delitos cometidos por menores de idade se reuniram em frente ao Congresso para defender a aprovação do projeto de lei que reduz a maioridade penal.