Com votos contundentes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 25, para condenar os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e outros dois réus pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, oito anos após o crime. “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia Justiça?”, questionou a ministra Cármen Lúcia.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, denunciado como autor intelectual do atentado, os ministros concluíram que não havia provas sobre a participação dele no planejamento do crime. Rivaldo foi condenado, no entanto, por usar o cargo para obstruir as investigações após o assassinato de Marielle.
“Não tenho nenhuma dúvida de que, como chefe da Delegacia de Homicídios e da Polícia Civil, Rivaldo recebia propina, ou seja, estava na folha de pagamento de várias milícias, entre elas os irmãos Brazão, não tenho nenhuma dúvida de que ele direcionou a investigação para garantir a total impunidade”, afirmou Alexandre de Moraes, relator do processo.
Familiares e amigos da vereadora assistem à sessão no STF. Há uma grande carga política em torno do julgamento, que ocorre após longa espera pela elucidação e o desfecho do caso. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, também acompanha presencialmente o julgamento. Em um gesto simbólico, Fachin assumiu um assento ao lado do ministro Flávio Dino, que dirige a Primeira Turma, no lugar que costuma ser ocupado pela secretária da presidência do colegiado.
Foram condenados:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio;
- Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald”, ex-policial militar que teria monitorado a vereadora;
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE apontado como miliciano.
A maioria foi formada com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, é o último a votar. As penas serão definidas ao final da votação.
O assassinato foi considerado um crime político. Cármen Lúcia afirmou que a morte de Marielle “feriu o Brasil inteiro”, mas “não conseguiu assassinar o processo democrático”. Os ministros chegaram à conclusão de que a execução da vereadora foi decretada em retaliação à atuação dela e do PSOL, seu partido, contra interesses da milícia na grilagem de terras, especialmente na Zona Sudoeste do Rio.
A Primeira Turma concluiu também que Marielle foi definida como alvo por ser uma mulher negra e de origem periférica. “Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, destacou Alexandre de Moraes.
Os ministros manifestaram indignação com a infiltração das milícias nas estruturas de poder fluminenses. Cármen Lúcia comparou a atuação dos grupos paramilitares a um “feudalismo criminoso”. Cristiano Zanin definiu a realidade no Rio como um “quadro estarrecedor de captura do estado”.
A sentença não tem efeito imediato. As defesas ainda podem recorrer. As chances de sucesso, no entanto, são praticamente inexistentes. O único recurso possível é chamado “embargo de declaração” – modalidade usada para questionar detalhes da decisão, mas que, via de regra, não tem o potencial de alterar o mérito do julgamento.