O Ministério Público Federal (MPF) abriu recentemente um procedimento administrativo para acompanhar a incorporação de novos elementos do acervo de processos julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar ao site do projeto Brasil Nunca Mais Digital (BNM), que poderá exibir a documentação digitalizada a interessados.
Segundo o MPF, o objetivo é avaliar e classificar o acervo, definir o “melhor modo” de incorporá-lo ao BNM, além de promover a articulação com órgãos públicos, instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil e organismos internacionais envolvidos com políticas de memória e verdade para fins de gestão da documentação.
O órgão também informou que o procedimento será atribuído à Comissão Técnica Memória, Verdade e Defesa da Democracia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
Desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos oitenta, o BNM explica que seu objetivo é de evitar que os processos judiciais por crimes políticos durante a ditadura sejam destruídos, tal como ocorreu ao final do Estado Novo, além de obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política e que sua divulgação cumpra um papel educativo junto à sociedade brasileira.