Ler Resumo
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou nesta quarta-feira, 25, pedido à Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação no escândalo do INSS.
“Tornaram-se públicos relatos de que ex-dirigentes do INSS, atualmente presos e investigados no contexto da denominada ‘Farra do INSS’, estariam em processo avançado de colaboração premiada, apontando a existência de articulação político-empresarial destinada à viabilização e manutenção de descontos indevidos em benefícios previdenciários de milhares de aposentados. Segundo as informações divulgadas, tais delações teriam indicado a participação do representado, inclusive com possível recebimento de vantagens indevidas ou atuação indireta por meio de operadores e pessoas interpostas. Adicionalmente, verificou-se que o representado realizou viagem ao exterior quando vieram à tona as denúncias iniciais relacionadas ao esquema, fato que, embora não constitua prova de ilícito por si só, reforça o risco de elisão à aplicação da lei penal e necessidade de avaliação cautelar da medida de restrição de liberdade ou de medidas alternativas de monitoramento”, disse o parlamentar no ofício encaminhado à PGR.
De acordo com o parlamentar, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. “No caso em análise, caso os elementos colhidos nas colaborações premiadas estejam corroborados por provas independentes, pode estar caracterizado risco concreto à instrução criminal, especialmente diante da possível influência política e econômica do representado, o que poderia resultar em constrangimento de testemunhas, alinhamento de versões entre investigados ou ocultação de provas documentais e financeiras”, registrou o parlamentar.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios de aposentados, deputados e senadores tentaram convocar Lulinha para prestar depoimentos, mas a maioria votou contra o requerimento.