Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, a senadora Damares Alves apresentou nesta segunda-feira uma proposta para acabar com brechas na justiça que permitem a absolvição de pessoas que cometem crimes sexuais com crianças e adolescentes menores de 14 anos.
Com o projeto, a bolsonarista sugere deixar mais claro no Código Penal que a proteção dessas vítimas deve ser total e que nenhum juiz poderá suavizar a pena usando argumentos como o fato de o agressor e a vítima terem um relacionamento ou o suposto consentimento da família.
A proposição surge na esteira de uma decisão recente da 9ª câmara Criminal Especializada do TJ-MG de absolver um homem de 35 anos condenado em primeira instância a nove anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, com quem vivia como casal em Indianópolis, cidade do triângulo mineiro. No caso, a justiça teria interpretado que não houve crime porque o homem e a criança teriam formado um vínculo familiar e a mãe da menina teria concordado com a situação.
“Nós não podemos aceitar que o sistema de justiça brasileiro encontre saídas para validar o que é, por lei e por natureza, um crime bárbaro contra quem não tem condições de se defender”, argumentou Damares.
O texto de Damares prevê que o crime de estupro de vulnerável seja punido em qualquer circunstância. A nova regra determina que a punição deve ocorrer mesmo que a vítima já tenha tido relações sexuais antes, se o agressor alegar que não sabia que o ato era proibido ou se houver a criação de um laço familiar antes ou depois do ocorrido.
Além disso, a proposta desconsidera eventual autorização dada pelos pais ou representantes legais da criança, reforçando que o direito do menor à proteção está acima da vontade dos familiares.