A prefeitura e o governo de São Paulo sofreram um revés em decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira (24/2). Por maioria, o colegiado decidiu por adiar a análise da caducidade (fim do contrato) da concessão da Enel na capital e região metropolitana paulista.
A análise do mérito da caducidade foi adiada por 60 dias, e deve ser vista em abril. Nesta terça, os diretores da Aneel decidiram apenas se o tema seria ou não adiado. Ao contrário do diretor-geral da entidade, Sandoval Feitosa, a maioria decidiu pelo adiamento.
O mérido do tema – isto é, se o fim da concessão é aplicável ou não – é julgado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Na votação, Feitosa avaliou que a Enel “perdeu a legitimidade social” para continuar fornecendo energia para São Paulo. O diretor-geral lembrou que, dos 11 planos estipulados desde 2019 para a melhoria na prestação do serviço, 7 foram reprovados até então.
De 2018, quando começou a concessão, a 2023, a companhia recebeu multas que totalizam R$ 320,8 milhões. A empresa também acumula quase R$ 80 milhões em multas, desde 2019, no Programa de Proteção ao Consumidor (Procon).
Além disso, três dos maiores apagões que atingiram São Paulo recentemente ocorreram durante a concessão da Enel: novembro de 2024, outubro de 2024 e dezembro de 2025.
Nunes e Tarcísio pediram ajuda à Lula sobre a Enel
No âmbito último apagão, em um evento em 12 de dezembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os problemas de restabelecimento de energia em São Paulo. Veja abaixo:
O prefeito e o governador têm cobrado uma intervenção federal na Enel, e criticam a intenção do governo federal em renovar o contrato de concessão, que é de responsabilidade da União.
“Falei que as pessoas estão sofrendo e que eu tinha a certeza de que, como eu e o Tarcísio, ele também sente a dor dessas pessoas”, afirmou Nunes ao Metrópoles.
Ainda segundo o prefeito, Lula disse que conversaria com o ministro Alexandre Silveira para resolver a questão.
Em 12 de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho em que determina apuração por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as responsabilidades pelas falhas no serviço de distribuição de energia elétrica.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União, cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica” e determina que o Ministério de Minas e Energia, a AGU e a CGU promovam junto à Aneel “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
Lula ainda pediu que a CGU identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel”, além das “razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia”.
CEO da Enel afirmou que “só Jesus” é capaz de evitar apagões
Em um evento em Milão, na Itália, nessa segunda-feira (23/2), que anunciou investimentos de 53 bilhões de euros na Enel para este biênio (2026-2028), o CEO da companhia, Flavio Cattaneo, afirmou que que “só Jesus” pode evitar apagões em São Paulo e na região metropolitana.
Ele declarou ainda que a companhia tem feito tudo o que é “humanamente possível” para solucionar a falta de energia após os episódios de apagão.
Nunes rebateu a declaração. O prefeito afirmou que “nem Jesus Cristo salva essa Enel”. Ele classificou a fala de Cattaneo como um deboche e acusou a empresa de tentar transferir responsabilidades.
Em evento em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, nesta terça-feira, Tarcísio questionou “o que está faltando pra gente ver de fato a caducidade”. “Não vai resolver, esses caras não vão dar conta. Não tem um estado onde eles prestem serviço que o serviço seja bom”, declarou.
Ele afirmou que o governo tem cobrado a Aneel por providências sobre o fim da concessão. “Quando o cara dá uma publicação dessas [Cattaneo, sobre Jesus], ele está dizendo que não dá conta do trabalho, e ainda é infeliz”, disse à imprensa.