O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de assédio sexual feitas nas redes sociais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 no último dia 11 de fevereiro. Os relatos são de situações que aconteceram há alguns anos, inclusive de quando ele atuava na primeira instância.
A reportagem procurou o desembargador por meio da assessoria de imprensa do TJMG, mas não obteve resposta aos questionamentos enviados. “Fizemos contato com o magistrado e aguardamos seu retorno sobre a disponibilidade ou interesse em se pronunciar”, afirma a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.
A representação foi enviada na segunda-feira, 23, ao TJMG e deu origem a um procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional. Além dessa investigação, no próprio tribunal, Láuar já está sendo investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da decisão que absolveu o homem julgado pelo estupro. O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, abriu no último final de semana um pedido de providências.
A decisão que absolveu o homem de 35 anos usou como argumento a suposta existência de um “núcleo familiar” entre ele e a criança de doze anos, que o tratava como “marido”. Na primeira instância, ele foi condenado à prisão. O Ministério Público recorreu do veredicto do TJ e disse que, se preciso, levará o caso até Brasília. O julgamento aconteceu no dia 11 de fevereiro, mas ganhou repercussão na semana passada.
Além do processo administrativo no TJMG, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um ofício ao CNJ pedindo que o órgão abra uma segunda investigação contra Láuar sobre os assédios sexuais. Ela divulgou nas suas redes sociais trechos de um dos relatos que chegou a ela — de acordo com a parlamentar, há quatro. No documento enviado ao CNJ, há relatos, não identificados, de tentativas de contato físico íntimo. Até a publicação da matéria, o CNJ não abriu novos procedimentos para investigar o desembargador.
🚨Recebi 4 DENÚNCIAS de pessoas que afirmam ter sido vítimas de violência sexual do DESEMBARGADOR que inocentou o pedófilo de 35 anos que estuprou uma menina de 12 anos.
Diante da gravidade, acionei o MP e CNJ para apuração. pic.twitter.com/M86GtSgjRP
— Duda Salabert (@DudaSalabert) February 23, 2026
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu, no dia de ontem (23/2), uma representação noticiando os fatos em questão e já instaurou
Os trâmites do procedimento podem ser conferidos na Resolução 135 do CNJ.
Quanto à manifestação do desembargador,