O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, número dois da Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu nesta terça-feira, 24, a condenação de todos os cinco réus acusados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em uma emboscada em 14 de março de 2018.
Os argumentos foram apresentados nesta manhã aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que começaram a julgar o caso oito após a execução da vereadora.
O principal desafio da PGR é convencer os ministros de que há elementos autônomos que corroborem a delação premiada de Ronnie Lessa, atirador que confessou participação no crime e implicou os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, como mandantes do atentado. Élcio Queiroz, motorista do carro usado no crime, também colaborou com a investigação.
A legislação não permite que condenações sejam baseadas exclusivamente na palavra de delatores. Essa é a brecha que as defesas procuram explorar. Os advogados alegam que a denúncia não reuniu indícios complementares a partir do acordo de colaboração e que não há provas que liguem diretamente os réus ao atentado.
“Não é sobre a palavra do delator que se ampara a denúncia. Tudo está corroborado por fartos documentos bem como pela extensa prova testemunhal. O quadro probatório é extenso e robusto”, rebateu Chateaubriand.
Em uma tentativa de neutralizar os argumentos das defesas, a PGR fez um esforço para reconstituir as alianças dos irmãos Brazão com milicianos e para demonstrar que o clã amealhou seu patrimônio a partir da exploração do mercado imobiliário irregular por meio de grilagem, especialmente em Oswaldo Cruz, Jacarepaguá e Rio das Pedras, na Zona Sudoeste do Rio. O assassinato de Marielle Franco foi inserido neste contexto.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a vereadora passou a ameaçar os interesses econômicos de Chiquinho e Domingos Brazão ao criar obstáculos, na Câmara Municipal, para o avanço de reformas legislativas que pudessem viabilizar a regularização de seus negócios ilegais. “Marielle se projetou como um risco aos interesses dos irmãos Brazão”, defendeu o vice-procurador.
Além das condenações, a PGR exige que os réus paguem indenização por danos morais e materiais em favor das famílias de Marielle e do motorista Anderson Gomes e de Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.