O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quinta-feira, 19, um modelo de governança global para regular as gigantes do setor tecnológico, chamadas informalmente de big techs. Em discurso na Índia, onde participa de uma cúpula global sobre tecnologia, o petista disparou duras críticas ao modelo de negócios das plataformas digitais e alertou para os riscos da falta de controle sobre a inteligência artificial.
“O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política“, disse Lula. Em sua fala, o presidente exaltou os benefícios dos avanços tecnológicos à produtividade, mas alertou para o crescimento de “práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”.
Lula também criticou a concentração das novas tecnologias sob o controle de poucas empresas e países, citando algumas vezes os “algoritmos” — termo que vem se tornando cada vez mais frequente nos discursos do petista em seu terceiro mandato presidencial, à medida que o Planalto avança na ofensiva para regular as plataformas digitais ainda em 2026. “Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital, são parte de uma complexa estrutura de poder”, declarou o presidente.
A cúpula em Nova Délhi teve como anfitrião o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e reuniu uma série de lideranças internacionais e magnatas do setor de tecnologia. Além de Lula, estão presentes os chefes de Estado da França, Emmanuel Macron; da Espanha, Pedro Sánchez; da Sérvia, Aleksandar Vučić; da Croácia, Andrej Plenković; e da Grécia, Kyriakos Mitsotakis.
Brasil avança em leis para cercar big techs, mas regulação ainda não saiu do papel
Durante o terceiro governo Lula, com apoio do Planalto, o Brasil marcou notáveis avanços na legislação para a regulação das big techs. Desde o ano passado, foram aprovados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, pelo Congresso, e a nova redação do Marco Civil da Internet, pelo STF, que impõem regras mais rígidas às plataformas digitais sobre conteúdo ilegal e impróprio para menores de idade que circula nas redes sociais.
Outras ações incluem o Marco Legal da Inteligência Artificial, em tramitação na Câmara, e as medidas provisórias que fortalecem a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para coordenar a regulação e fiscalização das novas leis pelo governo brasileiro sobre as gigantes tecnológicas.
A modernização da legislação sobre tecnologia, no entanto, não se traduziu efetivamente em maior segurança e responsabilização das big techs até o momento — a implementação dos novos modelos é travada, em grande parte, por questionamentos de empresas como Meta, Google, X (ex-Twitter) e TikTok em relação às regras. O ECA Digital, previsto para entrar em vigor em março, ainda gera atritos entre o setor tecnológico e o Estado, e a redação atualizada do Marco Civil da Internet é alvo de recursos no Supremo que contestam a falta de clareza do sistema e alegam dificuldades técnicas para cumprir as normas.