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O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu as representações encaminhadas pelo Ministério Público Militar (MPM) contra os militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros do governo. Ainda sem data para votação, os documentos foram distribuídos e já têm relatorias definidas.
No caso de Bolsonaro, o pedido de perda de patente de capitão será relatado por Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao STM por Michel Temer (MDB), em 2018. Aquino é tenente-brigadeiro da Aeronáutica. A revisora do caso será Verônica Abdalla Sterman, que entrou para o tribunal em 2025 depois de ser escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela já advogou para a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Os ministros vão decidir se os militares devem permanecer com suas patentes e postos, e não reanalisar os fatos que levaram à sua condenação. Esse procedimento ocorre com todo integrante das Forças Armadas condenado na Justiça comum a pena igual ou maior a dois anos de prisão. Depois de Aquino e Sterman, outros 12 ministros do STM votarão os pedidos feitos pelo Ministério Público. A Corte é composta de 15 integrantes — a presidente Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha vota apenas em caso de empate.
Maioria de indicados por governos do PT
De acordo com a atual composição da Corte, seis ministros foram indicados pelo presidente Lula. A mais antiga no STM é a Maria Elizabeth Rocha, que foi empossada em março de 2007, durante o segundo mandato do petista. Depois, Lula indicou Artur Vidigal de Oliveira, que assumiu o posto em maio de 2010.
Já a presidente Dilma Rousseff foi responsável por indicar três integrantes da Corte. São eles: José Barros Filho (posse em abril de 2014), Francisco José Parente Camelo (maio de 2015) e Péricles Aurélio Lima de Queiroz (junho de 2016). Carlos Vuyk de Aquino foi a única indicação de Temer.
Bolsonaro indicou cinco ministros para o STM durante seu mandato presidencial: Celso Luiz Nazareth, Leonardo Puntel, Carlos Augusto Amaral Oliveira (todos entraram em outubro de 2020), Cláudio Portugal de Viveiros (agosto de 2021) e Lourival Carvalho Silva (agosto de 2022).
Entre 2024 e 2025, no terceiro mandato de Lula, o atual presidente da República foi responsável por mais quatro indicações. Guido Amin Naves (foi empossado em dezembro de 2024), Verônica Abdalla Sterman (setembro de 2025), Anísio David de Oliveira Júnior e Flavio Marcus Lancia Barbosa (os dois últimos empossados em dezembro de 2025).