O Ministério Público Militar pediu, nesta terça, ao STM que Jair Bolsonaro e outros militares condenados pelo STF na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. Não há data para que os casos sejam julgados na Corte.
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“São incontroversas a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso, nos termos do contido no Acórdão lavrado na citada Ação Penal, para cometer as infrações pelas quais foram sancionados”, diz o MPM.
O STM é composto por 15 magistrados. O colegiado é dividido entre dez ministros de origem militar e cinco civis. Recentemente, o tribunal foi notícia por embates protagonizados por um ministro militar e uma ministra da ala civil. O pano de fundo da briga foi o entendimento de ambos sobre como deve ser abordado o tema da ditadura militar nos dias atuais.
Esse tribunal, dividido e marcado por intrigas internas, vai decidir se expulsa, pela primeira vez na história, militares de alta patente que se envolveram na aventura golpista de Bolsonaro.
Eis a lista de quem será julgado:
Jair Bolsonaro;
Walter Braga Netto;
Paulo Sérgio Nogueira;
Almir Garnier.
Interlocutores do STM consultados pelo Radar nesta terça deram respostas nada animadoras para quem espera a expulsão dos golpistas das Forças Armadas.
“Tenho 99% de certeza que não serão expulsos”, disse um interlocutor do tribunal.
“Tudo ainda muito incerto”, disse um magistrado do STM ao Radar.
“O STM é o tribunal mais conservador em sua forma de analisar processos. Pressões sociais e debates vigentes na sociedade, principalmente sobre vertentes relacionadas ao regime militar, não costumam influenciar o tribunal”, diz um interlocutor da Corte.