O MPF abriu recentemente um inquérito para investigar “possível conduta discriminatória” do Exército ao exigir de candidatos 0 teste de HIV em processos seletivos da força.
As investigações começaram em 2024. O órgão constatou que as denúncias sobre a imposição do exame procediam.
O inquérito foi aberto porque os investigadores desejam “analisar as respostas apresentadas pelo Exército, a fim de melhor compreender o protocolo seguido pelas Forças Armadas acerca de candidatos a processos seletivos soropositivo”.
Duas legislações dos anos 1980 garantem o direito de portadores da doença de disputarem vagas no Exército. A Justiça brasileira entende que a exclusão automática apenas pelo fato de ser soropositivo é discriminatória e inconstitucional, proibindo o uso do teste de HIV como critério de eliminação.
A avaliação deve considerar a capacidade física e de saúde para o serviço, não a sorologia.