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A Câmara de Vereadores do Recife rejeitou nesta terça-feira, 3, pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito da cidade, João Campos (PSB), por 27 votos contrários a nove favoráveis. O requerimento, protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) acusava o chefe da gestão municipal de infrações legais graves, crime de responsabilidade e infração político-administrativa.
O pedido se baseou no caso da alteração no resultado de um concurso público para Procuradoria-Geral do Município e precisava de maioria simples para ser aprovado: 19 votos favoráveis do total de 37 vereadores. Apenas a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) se absteve.
Apesar da rejeição do pedido, a manhã foi marcada por muitos protestos, pedidos e faixas de “Fora João”, o plenário da Câmara lotado de apoiadores e vaias durante a leitura do requerimento. Na entrada da Câmara, opositores afirmaram que não conseguiram entrar no prédio e acusaram a prefeitura de enviar vários ônibus com funcionários comissionados para ocupar os espaços disponíveis. A situação demandou que a Câmara reforçasse a segurança do prédio.
As bases do pedido de impeachment contra João Campos
O pedido de impeachment teve como base a nomeação pelo prefeito de Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador em uma vaga reservada a Pessoas com Deficiência (PCD), sendo que ele ficou na 63ª posição e, quando fez a prova do concurso, não possuía laudo de PCD e nem concorreu às vagas afirmativas, mas apenas as de livre concorrência.
A nomeação, assinada por Campos, estava em desacordo com o edital do concurso e gerava prejuízo a outro candidato, que tinha direito à vaga, e foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.
A nomeação ocorreu após um pedido de reclassificação de Lucas feito mais de três anos após o concurso, realizado em realizado em 2022 e homologado em junho de 2023.
Em 29 de maio de 2025, Lucas Vieira solicitou a requalificação para concorrer como PCD, pedido que foi negado por três procuradoras concursadas do município em decisões técnicas sucessivas. Mesmo assim, quando o caso foi encaminhado ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, cargo comissionado indicado pelo prefeito, a situação foi revertida.
Diante da repercussão negativa do caso e da pressão popular, a gestão municipal decidiu revogar a nomeação. “Quando o prefeito descumpre o edital, ele pratica um ato contra a expressa disposição legal”, enfatizou Eduardo Moura. Para o vereador, o caso ainda infringiu dispositivos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Improbidade Administrativa, do Decreto de Lei 201, e até do Código Penal. “Os atos atentam contra a probidade administrativa e contra o cumprimento das leis, o que configura crime de responsabilidade”, justificou.
O vereador também alertou para suspeita de possível favorecimento do candidato, uma vez que Lucas Vieira é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado e de um juiz que atua na vara de crimes contra a administração pública da capital, e que, em novembro de 2025, um mês antes da nomeação de Lucas, anulou os atos da operação “Barriga de Aluguel”, que investigava a gestão de João Campos por possível desvio de verbas no valor de 500 milhões de reais.