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Reduzir a atual jornada de trabalho no Brasil é uma pauta prioritária do governo neste ano e que ganhou tração com a retomada das atividades parlamentares. Atualmente há pelo menos cinco projetos e propostas em tramitação no Brasil que têm como objetivo acabar com a escala de trabalho 6×1, o regime em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga por meio de mudanças constitucionais ou legais na jornada de trabalho. No fim do ano passado, uma delas, a PEC nº 148/2015 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e está pronta para ser apreciada pelos senadores em plenário.
Embora também existam projetos de lei, a mudança necessita de ajuste constitucional. “Para a alteração da escala de trabalho, precisa ter uma alteração na Constituição Federal porque atualmente ela estabelece, de forma expressa, que a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 semanais”, explica o advogado especialista em direito trabalhista e empresarial Antonio Vasconcellos Junior, sócio-fundador do AVJ Advogados. Segundo ele, o governo Lula tem apoiado todas as propostas de redução da jornada. Veja quais são as principais propostas em tramitação para reduzir a escala de trabalho:
1. PEC nº 8/2025 – Redução da jornada e fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas, reorganizando a jornada para 4×3 quatro dias de trabalho e três de descanso -e abolindo a escala 6×1 pela Constituição. Essa proposta já veio com apoio de parlamentares e está em tramitação. A proposta, segundo o texto apresentado, surgiu a partir do Movimento ‘Vida Além do Trabalho’, organizado pelo influenciador Ricardo Azevedo, que acabou sendo eleito vereador pelo PSOL-RJ. A petição com quase 800 mil assinaturas.
2. PEC nº 148/2015 (Senado) – Redução progressiva e fim do modelo 6×1
Essa proposta, em tramitação desde 2015, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas inicialmente com redução gradual até 36 horas. A PEC estabelece dois dias consecutivos de descanso determinando o fim do modelo 6×1 após um período de transição. Agora o texto segue para votação no Plenário antes de ir à Câmara.
3. PEC nº 4/2025 – 40h e 5×2 como alternativa
Proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que, embora não elimine diretamente o 6×1, propõe jornada semanal de 40 horas distribuída em 5 dias (5×2) com 8 horas de trabalho e estabelece que os repousos sejam preferencialmente aos finais de semana. O que na prática reduziria a aplicação do 6×1 em muitos setores, explica Vasconcellos.
4. PEC n° 221/2019 – Texto antigo sobre redução de jornada
“Essa é PEC mais antiga que também visa a redução da jornada semanal e impactos na escala de trabalho, embora esteja parada na CCJ da Câmara dos Deputados e ainda sem avanços recentes significativos”, diz o advogado.
5. Projeto de Lei nº 16/2025 (São Paulo)
“Além das iniciativas constitucionais há também proposições em níveis estadual e municipal debatendo o tema”, diz Vasconcellos. Exemplo é o projeto de lei estadual que trata do fim da escala 6×1 para funcionários terceirizados, contratações de obras e serviços e nas celebrações de parcerias pública ou privadas, realizadas pela Administração Pública do Estado de São Paulo. A mudança asseguraria uma jornada de 32 horas semanais divididas em quatro dias de trabalho.
O autor da proposta, deputado Carlos Gianazzi (PSOL-SP) afirma na justificativa do projeto que no Brasil, quase dois terços dos empregos formais são de trabalhadores nessa escala, e que recebem para isso rendimentos inferiores a 2 salários-mínimos mensais.
Em que áreas a escala 6×1 é mais praticada?
Muitos são os setores da economia em que a escala 6×1 é utilizada. Os mais afetados por uma eventual mudança seriam:
1. Indústria de Transformação e Manufatura
2. Saúde (hospitais, clínicas e laboratórios)
3. Comércio (especialmente varejo de grande porte e shoppings)
4. Limpeza, Conservação, Facilities e de Vigilância Patrimonial
5. Transportes e Logística (incluindo motoristas rodoviários e operadores portuários)
6. Hotelaria, Turismo e Entretenimento