A ministra Cármen Lúcia defendeu nesta segunda-feira (2) a adoção de um comportamento ainda mais rigoroso e transparente por parte de juízes diante do início do ano eleitoral de 2026. Segundo ela, magistrados precisam ser intransigentes a qualquer sinal de desvio ético no Judiciário.
A declaração foi feita durante a sessão de abertura do ano judiciário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pela ministra.
Em discurso, Cármen afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade. Segundo ela, juízes eleitorais devem atuar de forma transparente em suas ações, motivações e decisões para garantir eleições sem dúvidas quanto à lisura do pleito.
“Todas as pessoas têm o direito de contar com um corpo de juízes que atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências”, disse.
Para a ministra, a desconfiança em órgãos e agentes do poder estatal gera instabilidade e compromete a cidadania.
Cármen também mencionou a falta de transparência na atuação do poder público, criticando a imposição de sigilos de forma injustificada.
“O mistério é incompatível com a República. A proteção a dados sensíveis não justifica reduzir a transparência das ações do poder público”, declarou.
Embora não tenha citado diretamente, as declarações se dão em meio à tensão no Supremo em razão do Caso Master.
O Judiciário retomou os trabalhos nesta segunda após um recesso marcado por críticas à condução do processo pelo ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo máximo ao inquérito.
O caso envolve questionamentos sobre decisões do relator e, ainda, a divulgação de relações pessoais entre ministros do STF e o Banco Master, como contratos milionários, investimentos imobiliários e viagens privadas.
A controvérsia reacendeu o debate sobre a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal. Mais cedo, na abertura do ano judiciário do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que Cármen Lúcia será a relatora da proposta do Código de Ética do tribunal.
No discurso, Fachin afirmou que dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas “sempre com transparência” e que isso é um princípio inegociável em uma sociedade republicana.
No TSE, Cármen Lúcia indicou uma prévia do que pode orientar esse código ao anunciar que apresentará, em 10 de fevereiro, uma “carta de recomendação” a presidentes dos tribunais eleitorais regionais para nortear a conduta da magistratura em todo o país durante o ano eleitoral.
Entre as diretrizes mencionadas estão a vedação à manifestação de opinião política ou escolha eleitoral nas redes sociais, a proibição de recebimento de presentes, a restrição à participação em eventos com candidatos que possam gerar conflito de interesses e a exigência de publicidade das agendas e audiências com partes, advogados e interessados.