A deputada federal Erika Hilton (PSol) protocolou, neste domingo (1º/2), junto ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, um pedido para a abertura de procedimentos destinados a apurar a atuação da plataforma Discord no Brasil, após a morte do cão comunitário Orelha, torturado por quatro adolescentes em Florianópolis (SC).
No documento, a parlamentar relaciona o episódio a outros casos de violência associados ao uso da plataforma. O texto reúne investigações policiais, reportagens jornalísticas e manifestações de autoridades judiciais que apontam o uso recorrente do Discord para a organização, a prática e a transmissão ao vivo de atos violentos.
“Esses episódios demonstram que a difusão e celebração da violência em ambientes digitais como o Discord não constitui fato pontual ou excepcional, mas integra um padrão reiterado de condutas graves”, afirma a deputada.
Além da violência contra animais, o pedido menciona redes voltadas ao aliciamento e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com incentivo à automutilação, além de ataques contra pessoas em situação de rua em diferentes estados.
Na fundamentação jurídica, Erika cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Crimes Ambientais, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A parlamentar relaciona a vedação à crueldade contra animais, a proteção integral de crianças e adolescentes e a dignidade da pessoa humana como bases para a atuação do Estado diante de plataformas digitais de grande alcance.
Ao final, a deputada solicita a instauração de procedimentos administrativos, a apuração de eventuais responsabilidades institucionais do Discord, a articulação entre órgãos públicos e a adoção de medidas para enfrentar a violência extrema no ambiente digital, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.