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A partir da próxima segunda-feira, 2, os brasileiros que ganham até 5.000 reais brutos por mês sentirão os reflexos da isenção do Imposto de Renda aprovada no ano passado. As novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026 — ou seja, os salários pagos em fevereiro, referentes ao trabalho do mês anterior, já terão a alíquota zerada para a tributação retida na fonte.
A mudança afeta também os trabalhadores que recebem entre 5.000,01 e 7.350 reais mensais, que estarão sujeitos a uma tabela regressiva de redução do IR — quanto maior for a renda nesta faixa, menor será o benefício. Salários a partir de 7.350 reais por mês não serão influenciados e seguirão as mesmas regras anteriores de imposto progressivo, chegando ao teto de 27,5%.
Aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e sancionada no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vale para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados ou pensionistas do INSS cuja renda mensal bruta seja de até 7.350 reais. O Ministério da Fazenda calcula que até 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida, representando uma renúncia fiscal (queda na arrecadação) de aproximadamente 25,4 bilhões de reais.
Mudança não altera declaração anual do IR em 2026
Em relação à declaração anual do Imposto de Renda, que ocorre entre os meses de março e maio, a nova lei tributária não terá efeitos em 2026. A razão é que a alíquota zerada ou reduzida começou a valer para os rendimentos pagos a partir de janeiro deste ano — isto é, os ganhos que serão declarados referentes a 2025 não são afetados pela mudança.
A partir de 2027, contudo, as novas regras já terão reflexos sobre a declaração anual do IRPF. Quem ganhar até 60.000 reais em 2026 (em rendimentos tributáveis) estará isento do imposto anual no ano que vem, ao passo que as rendas entre 60.000,01 e 88.200 anuais terão redução gradual da tributação; acima deste montante, não haverá desconto na cobrança.