A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, colocou, nesta sexta-feira (30/1), os precatórios como o grande desafio para o Orçamento de 2027. Tebet falou a jornalistas em um evento do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Em 2027, o governo precisa de superávit de R$ 70,7 bilhões.
“As despesas obrigatórias estão crescendo muito acima da inflação”, declarou a ministra lulista.
Os precatórios, que são dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva, respondem por importante parte das dívidas que o governo precisa contabilizar no orçamento.
Entenda
- Déficit é quando um governo tem mais despesas do que receitas, superávit é quando acontece o contrário.
- Resultado real é ajustado por um índice de inflação, resultado nominal é o valor bruto, sem ajustes inflacionários.
O governo federal ficou dentro da meta fiscal de 2025, apesar de registrar déficit primário de R$ 61,6 bilhões, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (29/1).
Em 2024, foi observado déficit de R$ 42,9 bilhões (em valores não corrigidos pela inflação). Em dezembro de 2025, no entanto, houve superávit primário de R$ 22,1 bilhões, frente a superávit de R$ 24,1 bilhões em dezembro de 2024.
A meta fiscal
A meta fiscal para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, algo próximo de R$ 34 bilhões. No entanto, há tolerância para mais ou para menos. Por este motivo, a meta será considerada cumprida mesmo que a diferença entre arrecadação e as dívidas do governo seja zero, ou seja, déficit zero.
Em 2027, a meta prevista no arcabouço fiscal é um superávit de 0,50% do PIB (R$ 70 bilhões). Como há uma margem de tolerância para mais ou para menos, a faixa permitida pode ser um superávit de R$ 34 bilhões a R$ 104 bilhões.