O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu em dezembro com o professor e ex-ministro Andreas Vosskuhle, que articulou a aprovação do código de conduta no Tribunal Constitucional da Alemanha.
A conversa por videoconferência serviu para Fachin entender como foi o processo de elaboração do texto naquele tribunal, tirar dúvidas e receber aconselhamento para trilhar o mesmo caminho no Brasil. O presidente do STF enfrenta resistências internas para avançar a pauta na Corte.
Ao contrário da Alemanha, em que os ministros aprovaram as regras voluntariamente, no Brasil uma ala do Supremo resiste à aprovação de um código nos mesmos termos. Ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes avaliam que a iniciativa poderia dar munição a críticos do tribunal.
A proposta ganhou fôlego na esteira dos desgastes causados à imagem do STF a partir das investigações sobre o Banco Master, que revelaram conexões de familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o caso. A Fundação Fernando Henrique Cardoso e a OAB em São Paulo enviaram a Fachin propostas concretas para serem debatidas no tribunal, mas o presidente do Supremo ainda não encontrou consenso para levá-las adiante.
O código de conduta alemão tem regras específicas que disciplinam o recebimento de presentes, a participação em eventos, os pagamentos por palestras e o impedimento de ministros para julgar processos. A Fundação FHC e a OAB fizeram sugestões semelhantes.
Se a proposta não for aprovada na presidência de Fachin, que termina em 2027, dificilmente encontrará um ambiente favorável para ser debatida depois, já que o próximo presidente do STF é o ministro Alexandre de Moraes, contrário ao projeto.