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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi processado por homicídio culposo nesta terça-feira, 27, pela família de dois mortos em um dos ataques americanos à costa de Venezuela, parte do cerco que levou à queda do ditador Nicolás Maduro. Advogados de direitos civis entraram com a ação judicial no tribunal federal de Boston, no primeiro caso judicial a respeito da campanha dos EUA no Caribe e no Pacífico. Mais de 120 pessoas foram mortas em 36 bombardeios.
Os familiares de Chad Joseph e Rishi Samaroo — dois homens de Trindade e Tobago que estão entre os seis mortos de um ataque realizado em 14 de outubro — alegam que eles atuavam como pescadores e agricultores na Venezuela. No momento da operação dos EUA, segundo a acusação, Joseph e Samaroo estavam voltando para suas casas em Las Cuevas, em uma campanha “manifestamente ilegal”. O processo foi movido pela mãe de Joseph, Lenore Burnley, e pela irmã de Samaroo, Sallycar Korasingh, que buscam uma indenização pelas mortes.
Advogados do Centro para os Direitos Constitucionais (CCR, na sigla em inglês) e da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, também na sigla em inglês) protocolaram a ação com base na Lei de Morte em Alto Mar, que permite processos por mortes injustas em alto mar, e no Estatuto de Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos Estrangeiros, uma lei de 1789 que permite que estrangeiros abram casos judiciais em tribunais dos EUA por violações do direito internacional.
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“Esses são assassinatos ilegais a sangue frio; assassinatos por esporte e assassinatos por teatro, e é por isso que precisamos de um tribunal para proclamar a verdade e restringir o que é ilegal”, disse Baher Azmy, advogado dos demandantes do CCR.
O processo aponta que os dois homens não participavam de atividades hostis contra os Estados Unidos e, na verdade, foram assassinados em um contexto de conflito armado. Em comunicado, Korasingh salientou que “se o governo dos EUA acreditasse que Rishi havia feito algo errado, deveria tê-lo prendido, acusado e detido, não o assassinado”, acrescentando: “Eles devem ser responsabilizados.”
A ação pode abrir caminho para que um tribunal avalie se o ataque foi, de fato, legal. Os incidentes geraram alarme entre alguns juristas e legisladores democratas, que denunciaram os casos como violações do direito internacional. Em contrapartida, Trump argumentou que os EUA já estão envolvidos em uma guerra com grupos narcoterroristas da Venezuela, o que torna os ataques legítimos. Autoridades do governo afirmaram que disparos letais são necessários porque ações tradicionais para prender os tripulantes e apreender as cargas ilícitas falharam.