O Executivo tem até esta quarta-feira (14) para sancionar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Como adiantado por aliados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar trechos da peça orçamentária.
A LOA é a lei que define quanto e como o governo federal pode gastar e arrecadar ao longo de um ano.
O principal ponto em discussão se dá em torno do volume de emendas inseridas no texto, na casa dos R$ 61 bilhões. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, ressaltou que, no orçamento, há valores “muito acima do valor legal” e “do valor pactuado”.
“Tudo aquilo que está fora do pactuado, não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo. Se é veto, se é bloqueio de recurso, se é remanejamento”, afirmou o ministro a jornalistas.
Além dos mais de R$ 49 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissões, os congressistas incluíram no orçamento da União mais de R$ 11 bilhões entre as verbas discricionárias da União e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A execução de emendas parlamentares tem representado uma questão sensível no terceiro mandato de Lula, e sido um motivo de crise entre os Três Poderes. Uma série de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) exigiu transparência e estabeleceu critérios para “moralizar” a transferência dos recursos indicados por parlamentares.
Outro aspecto que torna o cenário ainda mais ruidoso são as investigações conduzidas pela PF (Polícia Federal) para apurar a malversação desses recursos.
Nessa terça-feira (13), a operação Overclean — que investiga o desvio de emendas parlamentares — avançou em mais uma etapa e mirou o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA).
Calendário de emendas
Enquanto a LOA define as receitas e despesas do governo ao longo do ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas, prioridades e regras que orientam a execução do Orçamento.
Em 2026, conforme aprovado no projeto da LDO, os recursos terão um calendário de pagamentos. O cronograma determina que 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancadas) terão que ser pagas até julho.
O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para as emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e de assistência social.
A criação de um calendário de pagamento dos repasses é uma demanda antiga dos parlamentares, que já tentaram inseri-la outras vezes na LDO de anos anteriores.
Este ano, entretanto, durante a elaboração da peça orçamentária, a proposta ganhou força por se tratar de um ano eleitoral e os parlamentares visarem abastecer as bases antes do pleito.
Cortes
A peça aprovada pelo Congresso e encaminhada ao Planalto prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões. Em ano eleitoral, o Orçamento também prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas)
Os recursos destinados aos benefícios previdenciários tiveram uma redução de R$ 6 bilhões em relação ao montante proposto pelo Executivo. O Legislativo ainda promoveu cortes em programas considerados “vitrines” do governo Lula, como o Auxílio Gás ( decréscimo de R$ 373 milhões), Programa Pé-de-Meia (R$ 541 milhões) e Farmácia Popular (R$ 476 milhões).