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As Nações Unidas afirmaram nesta terça-feira, 6, que a operação dos Estados Unidos em Caracas que levou à captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro violou um “princípio fundamental” do direito internacional. Esta é a mais recente de uma série de condenações mundo afora à ação militar, que o governo do presidente Donald Trump sustenta ser legal.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, referindo-se ao Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”.
O novo pronunciamento das Nações Unidas ocorre três dias após os ataques dos Estados Unidos contra a capital venezuelana para capturar Maduro. Esse foi o posicionamento mais forte da instituição até agora sobre o caso. Até então, representantes haviam expressado profunda preocupação e pedido pela desescalada na situação.
Os Estados Unidos e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, assinada após a II Guerra Mundial para criar salvaguardas internacionais após o conflito atroz. A Constituição americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto.
A ação americana que capturou Maduro foi alvo de condenação da comunidade internacional. Aliados do venezuelano, a Rússia e a China foram os mais contundentes no repúdio e voltaram a criticar os Estados Unidos durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira 5. Enquanto Moscou taxou o governo Trump de “hipócrita e cínico”, a China falou em “bullying”.
Washington justificou a ação militar como uma “operação para o cumprimento da lei” e disse que a presença de forças americanas na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado de “narcoterrorismo”.