O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o reajuste salarial a servidores de cargos efetivos, em comissão e de funções comissionadas de órgãos do Poder Judiciário. A nova lei estabelece um aumento de 8% nos vencimentos a partir de 1º de julho de 2026.
O petista vetou, no entanto, a recomposição prevista para os anos de 2027 e 2028, conforme havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Na justificativa, o Planalto alega que a medida “contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República”.
Veja como ficará a remuneração dos servidores em 2026:
O projeto de lei de reajuste dos salários foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso em novembro. O texto previa a recomposição em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% até 2028. Com o veto, o aumento ficou restrito ao exercício do ano que vem.
Agora, o Congresso Nacional analisará se mantém ou derruba os vetos do presidente.