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No dia em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o general da reserva Mário Fernandes a 26 anos e 6 meses de prisão por envolvimento na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o militar receberia penas mais elevadas por conta da gravidade de suas condutas dentro da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022.
Fernandes é autor de um plano que visava assassinar autoridades. A pena dele só menor do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e apontado como líder da intentona.
Ex-ministro de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto — considerado como o braço-direito do ex-presidente na conspirata — recebeu a terceira maior condenação (26 anos de prisão), seis meses a menos que o colega de farda.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Braga Netto teve papel de liderança na conspirata, assim como Bolsonaro. O general é acusado, entre outras coisas, de ter incentivado e realizado ataques a instituições, ter providenciado recursos e dado apoio logístico e financeiro para a organização criminosa.
Tanto Mário Fernandes, quanto Braga Netto foram condenados pelos mesmos cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
Os ministros da 1ª Turma, porém, impuseram penas mais severas a Fernandes em dois delitos. O general responsável pela elaboração do documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, teve suas penas agravadas nos crimes de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pelo primeiro crime, Fernandes foi condenado a 6 anos e 6 meses, enquanto Braga Netto, a 6 anos. Já no segundo, foi de 7 anos de prisão. Para o ex-ministro, a pena foi de 6 anos e 6 meses.
Circunstâncias desfavoráveis
Em seu interrogatório, o militar negou ter entregue o plano de assassinato ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem era assessor. “Eu imprimi para ler no papel, para não forçar a vista. Após isso, rasguei”, garantiu. Também negou que se tratasse de um plano de assassinato. “Esse arquivo nada mais retrata do que um pensamento digitalizado, um compilado de dados, um estudo de situação, uma análise de riscos que eu fiz. Não foi apresentado a ninguém e nem compartilhado com ninguém”, garantiu.
O relator do processo, Alexandre Moraes, ironizou as explicações do general e disse que elas entrarão para os “anais da literatura”. Presidente da 1ª Turma, o ministro Flávio Dino classificou a atuação de Fernandes como “execrável e abjeta” e afirmou que se o general praticasse esses crimes durante um período de guerra seria considerado um “traidor da pátria”.
O relator sustentou que todas as circunstâncias do processo envolvendo Fernandes são desfavoráveis. Por isso, fixaria penas bases acima do mínimo do que está previsto na legislação.