Diante da falta de energia em São Paulo, o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) solicitou ao tribunal que adote uma medida cautelar para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspenda qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo.
Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, pede ao TCU (Tribunal de Contas da União) que a suspensão seja mantida até que sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária.
Outra medida considerada necessária pelo MPTCU é a realização de estudos técnicos e econômicos visando à divisão da concessão da Enel Distribuição São Paulo em tantas partes quantas forem economicamente vantajosas, com vistas à melhoria da eficiência e da qualidade do serviço prestado.
Caso seja viável a divisão da concessão, o MPTCU pede ao tribunal que determine à Aneel a promoção da licitação de novas concessões , em conformidade com a
legislação vigente.
O subprocurador-geral também solicita ao tribunal que verifique a adequação dos investimentos realizados pela Enel Distribuição São Paulo na manutenção e modernização da rede elétrica, bem como na prevenção de impactos causados por eventos climáticos previsíveis.
Se for confirmado que houve omissão ou falta de planejamento e de investimentos adequados por parte da concessionária Enel, o MPTCU solicita a abertura de tomada de contas especial a fim de apurar a responsabilidade daqueles que contribuíram para o cenário caótico vivenciado no Estado de São Paulo nos últimos dias.
A Enel informou que irá restabelecer o fornecimento de energia para os clientes afetados em São Paulo até o fim deste domingo (14). Após a passagem de um ciclone extratropical, o estado foi atingido por rajadas de vento que se aproximaram dos 100 km/h. Na região abastecida pela empresa, cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem energia.
A CNN Brasil procurou a Enel sobre o pedido do MPTCU e aguarda retorno.