O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (3/12), todos os processos relacionados ao Banco Master no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ou instâncias inferiores. A partir de agora, o caso passa a ser analisado na Suprema Corte.
Toffoli considerou pedido dos advogados do dono da instituição, Daniel Vorcaro, que citou a o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões da operação da Polícia Federal. Como há um parlamentar citado, a prerrogativa de foro acaba puxando a competência para o STF.
A decisão de Toffoli ocorre em processo sigiloso no STF e diz: “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, argumenta o ministro, relator do caso.
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Assim, fica decidido que qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente pelo STF e não mais pela instância inferior. O STF deve comunicar o diretor-Geral da Polícia Federal, ao Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, ao Tribunal Regional da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um pedido de habeas corpus da defesa.
Vorcaro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero e ficou detido por 12 dias, tendo a prisão revogada e sido solto no sábado (29/11).