Em um aceno do ministro Jorge Messias ao Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (3/12) manifestação pedindo que a Gilmar Mendes reconsidere a decisão que restringiu pedidos de impeachment de ministros do STF.
Em seu parecer, a AGU pede que a medida cautelar seja reconsiderada pelo próprio ministro e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo das ações pelo plenário do Supremo. O tema está na pauta da sessão do plenário virtual que começa em 12 de dezembro.
Gilmar havia pedido uma manifestação da AGU sobre o tema ainda em setembro. Como Messias já era cotado ao STF à época, a pasta acabou não se pronunciando sobre o tema. A ausência de manifestação do órgão foi registrada pelo ministro do STF em sua decisão.
“O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (sic) também não apresenta a sua manifestação”, escreveu o atual decano do Supremo na 7ª página de seu decisão.
O despacho de Gilmar, porém, obrigou a AGU a se pronunciar, sob o risco de senadores usarem a omissão da pasta sobre o tema para dificultarem ainda mais a vida de Messias, que depende do Senado para aprovar sua indicação ao Supremo.