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A nova edição do Radar IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Brasil trouxe bons motivos para comemorarmos. O país alcançou o patamar de “muito alto desenvolvimento humano”, o melhor nível já registrado. Um avanço histórico. A notícia, claro, é boa, mas imediatamente me remeteu a um antigo provérbio popular: o mais difícil não é chegar ao topo, mas lá se manter. E agora? Para onde vai o país depois de atingir esse patamar?
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador criado pela ONU para medir o nível de desenvolvimento dos países com base em três dimensões principais: longevidade, educação e renda.
No caso do Brasil, o IDH ganhou um M e virou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), permitindo acompanhar os dados considerando uma série de recortes territoriais, como macrorregiões, estados, regiões metropolitanas e municípios, por meio das bases de dados do IBGE.
Também foi introduzida no país a dimensão de desigualdade, incorporada ao cálculo de cada uma das dimensões do IDHM, fundamental num cenário marcado por diferenças gritantes em relação a raça, gênero e localização como o nosso.
No último ranking global, divulgado no ano passado, o Brasil ocupava a 84ª posição entre 193 nações avaliadas, um avanço de cinco posições em relação ao levantamento anterior. Apesar de os valores do IDH global serem diferentes do IDHM, por conta de questões metodológicas relacionadas à renda e à educação, a tendência de melhora observada é a mesma.
“O relatório Brasil aponta uma trajetória positiva que reflete décadas de políticas públicas coordenadas”, diz Claudio Providas, chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, em entrevista exclusiva à coluna, acompanhado de Betina Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud no Brasil.
“O pacote de políticas públicas que fortalece as capacidades brasileiras existe há mais de 20 anos”, acrescenta a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud no Brasil. “O que vamos entregar daqui para frente?”, questiona. “O setor público sozinho não vai ser capaz de puxar essa agenda de desenvolvimento”, avalia.
Segundo o chefe do Pnud no Brasil, a sociedade brasileira como um todo tem um papel decisivo no avanço do IDH. “O relatório deixa muito explícito que o desenvolvimento é resultado de escolhas coletivas não apenas governamentais”, diz.
As empresas, por exemplo, têm, segundo ele, um papel relevante em adotar os princípios do Pacto Global da ONU, como práticas não discriminatórias em relação à contratação e à remuneração, fundamentais para a redução das desigualdades de gênero e de raça e para o desenvolvimento inclusivo.
Avançamos, mas de forma desigual entre regiões, raças e entre mulheres e homens. Para Claudio Providas, a América Latina é a região mais desigual do mundo e o Brasil não foge à regra. “Houve ganhos nos últimos anos, mas a população negra continua [com números] abaixo da população branca em todos os indicadores e em todos os territórios do país”, afirma, atribuindo a diferença a “herança estrutural”.
Entre homens e mulheres, as disparidades também são marcantes, especialmente quando se considera o IDHM ajustado pela renda do trabalho.
Os dados revelam ainda expressivas diferenças regionais em cada uma das dimensões analisadas pelo índice. Enquanto no Amapá, a expectativa de vida ao nascer é de 74,3 anos, no Distrito Federal chega a quase 80 anos (79,7). No Maranhão, a renda domiciliar per capita é de R$ 482,46. Já no Distrito Federal o valor chega a R$ 1.465,10.
MUITO ALÉM DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
“Há uma riqueza, uma granularidade nos dados, que é muito mais específica e vai além do que o IDH global oferece”, explica Betina Barbosa sobre os números apresentados no relatório, realizado em parceria com o IBGE e a Fundação João Pinheiro. Na prática, isso permite que o gestor público brasileiro possa ver com clareza os resultados do seu trabalho, medido pela lente do IDH, diz.
Mais do que uma inovação metodológica, trata-se, na verdade, de um “radar”, como sugere o seu título, um instrumento importante de política pública que pode e deve ser usado pelas lideranças de todos os setores para enxergar e corrigir as distorções do presente e avançar ainda mais, no futuro.
QUEM AVANÇOU MAIS E POR QUÊ?
Hoje, quase 50% da população brasileira mora em regiões metropolitanas. Segundo a coordenadora de desenvolvimento humano do Pnud, foram essas regiões – em geral, mais homogêneas – as principais responsáveis por essa elevação da média do IDHM brasileiro.
Já entre as políticas que foram fundamentais para esse avanço, Claudio Providas cita o Sistema Único de Saúde (SUS), “referência em nível regional e internacional, que aumentou a expectativa de vida, trazendo ganhos importantíssimos para os brasileiros”, a valorização do salário mínimo e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que ajudou a ampliar a frequência escolar.
De acordo com o relatório, a educação foi a dimensão que mais impulsionou o crescimento do IDHM ao longo da série histórica (2012-2024), com um crescimento médio anual de 1,35%, apesar dos retrocessos causados pela pandemia. Já a dimensão renda teve uma trajetória de altos e baixos ao longo dos anos e sua média anual de crescimento ficou em 0,31%. Percentual igual ao da dimensão longevidade, que, como as demais dimensões, também foi impactada pela pandemia de Covid-19, mas ainda assim cresceu.
AGENDA DO FUTURO
“Estamos fechando um ciclo de desenvolvimento, com políticas de capacidades básicas, e começando outro”, analisa Betina Barbosa. Nesse novo ciclo, o progresso vai precisar estar mais bem distribuído.
Para o chefe do Pnud no Brasil, um dos principais desafios desse novo ciclo é tapar as brechas, os espaços que ainda não foram totalmente fechados, em termos de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades. Quando ajustado pela desigualdade, o IDHM brasileiro cai de 0,805 para 0,641, numa escala que varia de 0 a 1.
“O Brasil evoluiu em educação básica [ensinos fundamental e médio], mas deve seguir fechando as brechas em relação a desigualdade de renda e continuar investindo em programas que vão além da educação básica e preparem para o mercado de trabalho futuro”, diz.
Um mercado que passa por transformações profundas, como uma desindustrialização crescente, mas que não se organizou ainda para receber os jovens. “Esse novo ciclo que se desenha para o Brasil ainda tem uma cestinha quase vazia de programas, que são os programas que precisam ser abraçados tanto pelo setor público quanto pelo privado”, avalia Betina Barbosa.
Segundo ela, programas como o Pé de Meia, que funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público, são interessantes, mas não bastam. É preciso ir além, olhando para as novas oportunidades do mercado de trabalho que possam assegurar mobilidade social e econômica.
Renovar o pacto em torno de uma agenda de desenvolvimento humano no século XXI exige ir além da consolidação das capacidades básicas. “É preciso incorporar estratégias de desenvolvimento com inclusão que distribuam não apenas os frutos do crescimento, mas também as oportunidades ancoradas em valores como sustentabilidade e democracia”, pontua Claudio Providas.
Para o chefe do Pnud no Brasil, essa agenda precisa ser alimentada ainda por novas métricas e novas metas. “Há países que têm de 30% a 40% de déficit hídrico. Onde havia barcos e pesca hoje há areia”, alerta. Mudanças importantes que vão precisar ser medidas num futuro não tão longe.
Apesar dos desafios, que não são poucos, o especialista é otimista. “O Brasil tem pautado programas que são icônicos, como os de transferência de renda, que têm sido utilizados em mais de 60 países”, diz, reforçando sua esperança de que, encontrando saídas, o país possa ajudar a América Latina como um todo a construir essa nova agenda.
Construir avanços sustentáveis requer antecipar mudanças. Num contexto de aceleração tecnológica e digital, de transformações no mundo do trabalho e de riscos climáticos, que incidem de forma desproporcional sobre os mais vulneráveis, as chamadas políticas públicas preditivas, capazes de agir antes que as desigualdades se aprofundem, são fundamentais, assim como colocar a juventude brasileira no centro dessa agenda do futuro. Essa é a tarefa do Brasil como um todo, agora.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.