A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisa nesta terça-feira (9) a partir das 9h a homologação dos últimos projetos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade (Lrcap).
Na pauta da reunião da agência estão dois processos, um referente a uma usina termelétrica de transmissão à gás natural e carvão mineral, e outra a uma termelétrica movida à óleo e a biodiesel.
Ambos os projetos já foram habilitados pela CPL (Comissão Permanente de Leilões). O diretor Fernando Mosna é o relator das duas ações.
Nesta segunda (8), a Justiça Federal do Ceará determinou a suspensão imediata da homologação dos resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 e da celebração dos respectivos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade.
A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (8) pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, em ação movida pela Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) e pelo Sindienergia.
A medida foi uma nova reviravolta no processo dos leilões realizados em março, que contrataram cerca de 19,5 GW de potência.
Em outra decisão horas depois, o subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, revisou sua posição sobre o certame e afirmou que errou ao dar peso predominante ao custo do leilão para os consumidores em detrimento da segurança e da estabilidade do sistema elétrico.
A declaração representa uma mudança de posição relevante porque foi o próprio Furtado quem apresentou uma representação ao TCU pedindo a suspensão cautelar do leilão e a reavaliação dos parâmetros utilizados no certame.