Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram na quarta-feira (3/5) os Termos de Compromisso para a criação de Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Os centros serão implantados em 24 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019.
Investimento e atendimento às mulheres
O projeto, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), prevê um investimento total de R$ 36 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para cada município. Os centros vão oferecer acolhimento seguro, apoio psicológico, social e jurídico, além de ajudar as mulheres a conquistarem independência financeira.
“É um passo muito importante para ampliar o apoio às mulheres vítimas de violência”, destacou o secretário-adjunto de Planejamento, Rodrigo Matias.
Agilidade na reparação
Durante a reunião, também foi discutida uma forma mais simples e rápida de usar os cerca de R$ 300 milhões que ainda restam do Acordo Judicial de Reparação. O objetivo é agilizar a liberação de recursos para os 26 municípios da Bacia do Paraopeba, mantendo o controle técnico.
O procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, ressaltou que os municípios conhecem melhor as necessidades da população local. Os projetos ainda precisam de homologação judicial para entrar em vigor.
A tragédia de Brumadinho vitimou 272 pessoas e deixou graves danos socioeconômicos e ambientais na região.