O ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou ao STF, pela sexta vez, um pedido de revisão criminal. O objetivo é anular o julgamento de 2018 no qual ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro.
A pena de Gurgacz já foi cumprida e extinta pelo STF, mas sua defesa insiste na absolvição. O político é pré-candidato ao Senado.
“Uma sexta Revisão Criminal sobre a mesma condenação pode despertar estranheza, porém o autor e sua defesa não se conformam com o resultado”, reconhece o advogado Ramiro de Lima Dias na ação apresentada ao STF.
A justificativa é que o novo pedido tem um argumento diferente, o da incompetência da Corte no julgamento.
A revisão criminal é um instrumento que serve para reavaliar uma condenação quando o processo já foi encerrado, sem possibilidade de mais recursos, e só é aceita em casos específicos.
Dos outros cinco pedidos do tipo apresentados por Gurgacz, quatro foram rejeitados em definitivo e um tem um recurso pendente, mas já com decisão contrária.