O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou, na última sexta-feira (22), à Direção-Geral da Polícia Penal supostas regalias que teriam sido oferecidas à influenciadora e advogada Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo.
Deolane ficou na unidade após ser presa sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Atualmente, ela está custodiada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
A representação foi feita após denúncias recebidas pela entidade. De acordo com o Sinppenal, a sala onde Deolane foi alojada costuma ser destinada a detentas que aguardam consultas médicas, mas teria sido preparada exclusivamente para ela. O espaço contava com cama uma diferenciada, chuveiro elétrico privativo, além de reforma e pintura exclusivas no alojamento.
O sindicato também diz que houve restrição de acesso de policiais penais ao local, o que, segundo a entidade, comprometeria a fiscalização e a segurança do local. Ainda conforme a denúncia, Deolane teria sido recebida pessoalmente pelo diretor da unidade, em um gesto que o sindicato classificou como “sem embasamento legal”.
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Segundo as denúncias, a influenciadora também teria recebido as mesmas refeições destinadas aos policiais penais, enquanto as demais detentas consumiam alimentos preparados na cozinha da unidade prisional. Segundo a entidade, todos esses benefícios são considerados incompatíveis com o regime penitenciário previsto em lei.
O sindicato, então, pediu a instauração de um procedimento administrativo e disciplinar para apurar as irregularidades, são elas:
- a identificação dos responsáveis pelas regalias;
- a adoção imediata de medidas para cessar qualquer tratamento desigual e restabelecer o cumprimento estrito da legislação penal;
- encaminhamento de cópia da apuração à Corregedoria da Polícia Penal e, se necessário, ao Ministério Público para providências penais e controle externo.
Procurada, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que Deolane foi alocada de acordo com a determinação judicial, que a reconheceu como advogada.
“A atuação institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”, informou em nota.
A CNN Brasil tentou contato com a defesa e aguarda retorno sobre o assunto. O espaço segue aberto.
Transferência e sala de estado maior
A advogada foi transferida na manhã de sexta-feira (22) para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do estado.
Agora, ela segue sob custódia em uma cela especial. A decisão judicial que autorizou a prisão preventiva de Deolane já havia determinado o recolhimento da custodiada nessa sala de Estado Maior, prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A medida garante que os advogados presos cautelarmente não fiquem em celas comuns antes da condenação definitiva. Portanto, a medida não impede que a pessoa seja presa e não altera o curso da investigação, apenas assegura que a custódia seja diferenciada por conta das prerrogativas profissionais da advocacia.
Na prática, o ambiente destinado à Deolane é separado da população prisional comum, sem grades internas típicas de cela convencional e com condições compatíveis com a preservação da prerrogativa legal.
Apesar de ter direito a uma cela especial, a denúncia do Sindicato vai além e diz que que ela teria recebido benefícios maiores, não previstos nas prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia.
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Pronunciamento da investigada
Em nota, a defesa de Deolane se manifestou sobre a prisão da influencer na noite da última quinta-feira (21). Leia na íntegra:
“A defesa técnica da advogada dra Deolane Bezerra Santos vem, com o máximo respeito às instituições do Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito, prestar os devidos esclarecimentos sobre os acontecimentos que resultaram em sua prisão preventiva na data de hoje, 21.05.26: inicialmente ressaltamos a sua mais absoluta inocência, bem como, que os fatos serão devidamente esclarecidos por esta, em momento oportuno.
Por hora e como o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane e esta banca de defesa seguirá cooperando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada que é, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário”.
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*Sob supervisão de Manuella Dal Mas